Data de Envio | Setor | Ato |
29/05/2015 15:00
| DP | |
04/05/2015 17:00
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 1987/2015 - |
04/05/2015 13:47
| DEX | Informação nº 2973/2015 - |
27/03/2015 14:55
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 272/2015 - |
27/10/2014 10:06
| GCDA | |
19/09/2014 14:26
| SMPjTC | Parecer nº 13939/2014 - procedência Incidência da Orientação Ministerial n.º 01/2009. Pela não concessão da liminar pretendida. No mérito, pela procedência do Pedido de Rescisão. |
18/09/2014 11:55
| DICAP | Parecer nº 13516/2014 - PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE RESCISÃO. ERRO MATERIAL. ANULAÇÃO DA DECISÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
03/09/2014 16:33
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 2001/2014 - |
03/09/2014 14:15
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 15256/2014 - |