Processo 805693/14
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 03/09/2014 14:11
Autuado em 03/09/2014 14:11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1281/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 07/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/03/2015 Acórdão   1281/ 2015 Conhecimento e procedência sem novo julgamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/03/2015 Acórdão   1281/ 2015 Conhecimento e procedência sem novo julgamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTONIA
Requerente AMARILDO RIBEIRO NOVATO

Juntadas
DataDescrição
19/11/2014 23:25 do Protocolo 1054905/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2015 1095 Acórdão nº 1281/2015
20/03/2015 1084 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2015 de 26/03/2015
22/09/2014 969 Despacho Processual Diverso nº 2001/2014
16/09/2014 965 Termo de Distribuição de Processo nº 15256/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2015 15:00 DP  
04/05/2015 17:00 DICAP Despacho Processual Diverso nº 1987/2015 -
04/05/2015 13:47 DEX Informação nº 2973/2015 -
27/03/2015 14:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 272/2015 -
27/10/2014 10:06 GCDA  
19/09/2014 14:26 SMPjTC Parecer nº 13939/2014 - procedência Incidência da Orientação Ministerial n.º 01/2009. Pela não concessão da liminar pretendida. No mérito, pela procedência do Pedido de Rescisão.
18/09/2014 11:55 DICAP Parecer nº 13516/2014 - PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE RESCISÃO. ERRO MATERIAL. ANULAÇÃO DA DECISÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
03/09/2014 16:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2001/2014 -
03/09/2014 14:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15256/2014 -

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